Esta política explica como os advogados que atuam sob a identificação Bacili & Marcon tratam dados pessoais no site baciliemarcon.com.br, no Portal do Cliente e nos canais de atendimento relacionados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Responsáveis pelo tratamento
Bacili & Marcon identifica o espaço de apresentação e colaboração profissional entre o Dr. Gabriel Bacili, OAB/SP 527.265, e a Dra. Isabella Marcon, OAB/SP 443.096. Os profissionais mantêm atuação autônoma e independente. O responsável por cada atendimento ou caso atua como controlador dos dados relacionados à respectiva contratação.
2. Dados que podemos coletar
- dados de identificação e contato, como nome, e-mail, telefone, CPF e endereço;
- dados fornecidos no cadastro, em formulários, triagens, avaliações e pedidos de atendimento;
- informações jurídicas e documentos necessários à análise, contratação e condução de demandas judiciais ou extrajudiciais, que podem incluir dados pessoais sensíveis;
- dados de acesso ao Portal do Cliente, inclusive identificador, nome e e-mail fornecidos pelo Google quando essa opção de login é utilizada;
- mensagens e registros de comunicações por e-mail, telefone ou WhatsApp;
- dados técnicos mínimos de acesso e segurança, como endereço IP, data, hora, navegador, registros de sessão e cookies estritamente necessários.
3. Finalidades e bases legais
Os dados são tratados para responder contatos; realizar triagem e atendimento; verificar identidade; permitir acesso seguro ao portal; executar contratos e serviços jurídicos; exercer direitos em processos; cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais; prevenir fraudes e incidentes; enviar comunicações solicitadas; e, quando houver consentimento, enviar informativos ou publicar avaliações.
Conforme o caso, o tratamento se apoia no consentimento, em procedimentos preliminares ou execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse, sempre respeitados os direitos e as expectativas do titular.
4. Compartilhamento
Os dados não são vendidos. O compartilhamento ocorre somente quando necessário com tribunais, órgãos públicos, correspondentes e profissionais envolvidos no serviço; provedores de hospedagem, banco de dados, e-mail e segurança; Google, quando usado o login; Meta/WhatsApp, quando o usuário utiliza esse canal; e autoridades competentes quando houver obrigação legal ou ordem válida. Esses destinatários recebem apenas as informações necessárias às respectivas finalidades.
5. Armazenamento, segurança e transferências
São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza das informações, incluindo controle de acesso, autenticação, conexão HTTPS, registros de segurança e restrição de permissões. Nenhum ambiente é absolutamente imune a incidentes, mas medidas razoáveis são continuamente aplicadas para reduzir riscos.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento, ao contrato, à defesa de direitos e aos prazos legais e profissionais aplicáveis. Alguns fornecedores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil, observadas as salvaguardas exigidas pela LGPD.
6. Cookies e serviços de terceiros
O site e o portal podem usar cookies de sessão necessários ao funcionamento, à autenticação e à segurança. Serviços externos, como Google Identity, Google Maps e WhatsApp, possuem políticas próprias e podem tratar dados quando o usuário decide utilizá-los.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas, revogação do consentimento e informação sobre as consequências de não consentir.
Alguns dados poderão ser conservados mesmo após um pedido de exclusão para cumprimento de obrigação legal ou profissional, exercício de direitos, prevenção de fraude ou demais hipóteses permitidas pela LGPD.
8. Como solicitar a exclusão de dados
Para solicitar a exclusão dos dados vinculados ao site, ao Portal do Cliente ou às integrações utilizadas no atendimento:
- envie um e-mail com o assunto “Solicitação de exclusão de dados” para gabrielbacili@outlook.com ou isabellamarcon@hotmail.com;
- informe seu nome completo, o e-mail ou telefone utilizado e quais dados ou serviços estão relacionados ao pedido. Não envie senhas, tokens ou documentos desnecessários;
- se o pedido estiver relacionado ao Facebook, Instagram ou WhatsApp, informe também qual plataforma foi utilizada e o identificador, e-mail ou telefone vinculado;
- poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar sua identidade e evitar pedidos fraudulentos;
- após a validação, informaremos as providências adotadas ou a justificativa legal para eventual conservação. A resposta completa será fornecida em até 15 dias, ressalvadas as hipóteses legais aplicáveis.
Quando cabível, dados de conta, preferências, formulários, consentimentos e outros registros serão excluídos ou anonimizados. Informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou profissionais, ao exercício regular de direitos e à prevenção de fraude poderão ser conservadas com uso restrito a essas finalidades.
9. Crianças e adolescentes
Dados de crianças e adolescentes somente são tratados quando necessários ao serviço jurídico e com observância do melhor interesse, das regras de representação legal e da legislação aplicável.
10. Contato
Para dúvidas ou solicitações sobre dados pessoais, escreva para gabrielbacili@outlook.com ou isabellamarcon@hotmail.com. Atendimento presencial: Rua Tratado de Tordesilhas, 88 — Sala 14, Parque Estoril, São José do Rio Preto/SP, CEP 15085-110.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.